Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes termos abrangem

O site fbaistudio.com.br é operado pela FB AI STUDIO LTDA, empresa estabelecida no Brasil, inscrita no CNPJ 69.901.447/0001-38, que utiliza o nome FB AI Studio. Nosso e-mail de contato é apps@fbaistudio.com.br.

Estes termos descrevem as condições para acessar o site e se comunicar conosco pelos links de contato. Eles passam a valer quando publicados. A Política de Privacidade explica o tratamento de dados pessoais; a visita ao site, por si só, não constitui consentimento para tratamentos sem relação com essa finalidade.

Nossos primeiros apps estão em desenvolvimento. Um futuro app ou serviço indicará os termos e avisos de privacidade aplicáveis antes do uso. O site não oferece atualmente contas de apps, envio de arquivos, ferramentas de IA, compras ou assinaturas.

2. Uso do site

Você pode navegar no site e entrar em contato para finalidades lícitas. Quando um ato exigir capacidade civil, a pessoa menor de 18 anos deverá contar com a representação ou assistência exigida pela legislação brasileira. A leitura do site público não exige conta ou comprovação de idade.

Não utilize o site para se passar por outra pessoa, violar direitos, distribuir código malicioso, tentar acessos não autorizados, contornar controles de segurança ou interromper deliberadamente seu funcionamento. Essas restrições não afastam atividades expressamente permitidas pela legislação aplicável.

3. Conteúdo e propriedade intelectual

O nome do estúdio, o design do site, as ilustrações, os textos e o software pertencem a nós ou aos respectivos titulares. Você pode visualizar o site e realizar as cópias permitidas por lei. O acesso não transfere a titularidade nem autoriza apresentar nossa marca como sua, revender materiais do site ou sugerir nosso endosso.

Materiais de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças. Continuam válidas as exceções legais, incluindo citações permitidas e outros usos lícitos.

4. Mensagens e materiais enviados

Você mantém a titularidade das mensagens, sugestões e anexos que envia. Você autoriza somente o tratamento e as cópias limitadas necessários para receber, analisar e responder à solicitação, proteger direitos e cumprir obrigações legais. Isso não nos concede um direito geral de publicar seu conteúdo ou utilizá-lo para treinar modelos de IA.

Envie apenas materiais que você tenha o direito de compartilhar. Evite senhas, dados de cartão, imagens íntimas e informações sensíveis desnecessárias. Não envie conteúdo ilícito ou informações confidenciais de terceiros sem autorização. Os dados pessoais nas mensagens são tratados conforme nossa Política de Privacidade.

5. Futuros apps, pagamentos e assinaturas

Um anúncio de desenvolvimento ou uma ilustração não representa promessa de data de lançamento, funcionalidade específica ou direito de compra. Se oferecermos apps pagos, períodos de teste ou assinaturas, a oferta aplicável informará o fornecedor, o preço, os recursos incluídos, o período de cobrança, a renovação, o cancelamento e as condições de reembolso antes da contratação.

Quando o Código de Defesa do Consumidor for aplicável, ficam preservadas suas proteções obrigatórias, incluindo o direito de arrependimento de sete dias nas contratações à distância abrangidas pelo artigo 49. Os procedimentos das lojas de aplicativos não afastam direitos ou responsabilidades previstos em lei. Permissões, limitações de IA e práticas de dados serão explicadas para cada app pertinente.

6. Links e serviços de terceiros

Alguns links podem levar a serviços de terceiros, sujeitos aos próprios termos e práticas de privacidade. Não controlamos esses serviços. Um link, por si só, não representa endosso, e esta disposição não afasta responsabilidades que a legislação atribua à FB AI Studio.

7. Disponibilidade e atualizações

Buscamos manter as informações do estúdio corretas e o site acessível, mas manutenções, falhas de rede e incidentes de segurança podem causar interrupções. Podemos corrigir informações, realizar manutenções ou restringir acessos abusivos, respeitando os deveres legais de aviso e de preservação de acesso.

O site apresenta nosso trabalho. Ele não oferece orientação médica, jurídica, financeira ou outro aconselhamento profissional. As informações aqui não alteram obrigações decorrentes de uma oferta ou serviço efetivo, conforme a legislação aplicável.

8. Responsabilidade e direitos do consumidor

Cada parte responde por sua conduta nos termos da legislação aplicável. Estes termos não excluem garantias legais, medidas de reparação obrigatórias, indenizações devidas ou direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, na LGPD e em outras normas obrigatórias.

Estes termos não estabelecem um teto fixo de indenização nem uma exclusão geral de responsabilidade por defeitos dos serviços. Se uma disposição contrariar uma proteção legal obrigatória, essa proteção prevalecerá, mantendo-se as demais disposições válidas.

9. Legislação brasileira e conflitos

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, sem reduzir proteções obrigatórias também aplicáveis no seu local de residência. As versões em português e inglês buscam ter o mesmo sentido. Uma diferença de tradução não reduz direitos obrigatórios.

Você pode entrar em contato para tentar uma solução, mas isso não é condição para recorrer ao Procon, à ANPD, a outra autoridade competente ou ao Poder Judiciário. Os conflitos poderão ser apresentados ao juízo legalmente competente, inclusive ao do domicílio do consumidor quando a lei assim assegurar. Não há arbitragem obrigatória nem eleição de foro estrangeiro exclusivo.

10. Alterações e contato

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no site ou na legislação. A data acima será revisada, com aviso adicional quando exigido. As alterações terão efeitos futuros e não afastarão direitos já constituídos.

Para dúvidas ou reclamações, fale com a FB AI STUDIO LTDA, CNPJ 69.901.447/0001-38, pelo e-mail apps@fbaistudio.com.br. Para solicitações sobre dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.