Política de Privacidade

1. Quem é responsável

A FB AI STUDIO LTDA, CNPJ 69.901.447/0001-38, estabelecida no Brasil e conhecida como FB AI Studio, é a controladora dos dados pessoais tratados para as finalidades descritas aqui. Nosso canal de contato e de solicitações de privacidade é apps@fbaistudio.com.br.

Este aviso abrange fbaistudio.com.br e as correspondências com o estúdio. Nossos primeiros apps ainda não foram lançados. Antes de um novo app coletar dados, seu aviso identificará os recursos, dados, fornecedores e controles efetivamente utilizados.

Esta política observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e as demais normas aplicáveis. Ela explica nossas práticas e não constitui um pedido de consentimento genérico.

2. Informações envolvidas

O site atual não solicita acesso à câmera, ao microfone, às fotos, aos contatos ou à localização precisa. Não há envio de arquivos, pagamentos, contas ou processamento por IA. Evite enviar dados pessoais sensíveis, salvo quando necessários para uma solicitação e quando você tiver autorização para compartilhá-los.

• Requisições ao site: a infraestrutura pode tratar endereço IP, página solicitada, data e hora, informações do navegador ou user-agent, status da resposta e eventos de segurança para entregar e proteger o site.
• Idioma: o navegador informa os idiomas preferidos. Ao escolher manualmente inglês ou português, o site salva essa opção localmente na chave fbai-language. Não mantemos um banco de perfis de idioma dos visitantes.
• Correspondência: quando você nos envia um e-mail, recebemos seu endereço, o nome eventualmente informado pelo serviço de e-mail, a mensagem e os anexos, além dos dados necessários para responder.
• Solicitações de direitos e demandas legais: podemos precisar de informações adicionais limitadas para confirmar identidade ou representação, localizar registros e documentar a resposta.

3. Finalidades e bases legais

Utilizamos somente informações pertinentes a uma finalidade específica. Conforme a LGPD, a base aplicável depende da atividade:

• Entrega do site, preferências básicas, prevenção de abusos e segurança: legítimo interesse, considerando necessidade, proporcionalidade e os seus direitos (artigos 7º, IX, e 10).
• Resposta a uma mensagem geral: legítimo interesse em tratar correspondências; procedimentos solicitados por você em relação a uma possível contratação podem se fundamentar no artigo 7º, V.
• Cumprimento de obrigações legais e atendimento a direitos dos titulares: artigo 7º, II. Exercício regular de direitos em processos: artigo 7º, VI.
• Atividade opcional que dependa de consentimento: consentimento específico e informado antes do início, com possibilidade de revogação. A navegação não significa consentimento para publicidade, uso de dados sensíveis ou finalidades sem relação com o acesso.

4. Cookies e armazenamento no navegador

O código do site não instala cookies de publicidade ou de análise e não inclui pixels de rastreamento de terceiros nem gravação de sessões. A única preferência persistente que ele grava é sua escolha manual de idioma no localStorage. Ela permanece até você alterá-la ou limpar os dados do site; as configurações do navegador podem removê-la antes.

Você pode limpar ou bloquear esse armazenamento nas configurações do navegador. O site continua funcionando: a escolha do idioma pode ficar na URL, e as duas versões podem ser acessadas diretamente. Serviços de hospedagem ou segurança podem tratar identificadores técnicos ou utilizar cookies necessários quando uma proteção estiver habilitada; isso não autoriza publicidade comportamental.

Se introduzirmos rastreamento opcional ou novos usos, atualizaremos este aviso e ofereceremos os controles e o consentimento exigidos antes da ativação.

5. Fornecedores e compartilhamento

A Cloudflare atende nosso domínio e, quando habilitada para isso, a entrega e a segurança do site. Fornecedores de hospedagem e de infraestrutura de e-mail podem tratar os dados técnicos e as mensagens necessários às suas funções. O acesso deve ficar restrito a quem precisa das informações para operar o site, tratar sua solicitação ou cumprir uma obrigação.

Informações também podem ser compartilhadas quando necessário para cumprir uma requisição legítima, exercer direitos, investigar abusos ou obter assessoria profissional. Uma transferência de negócio que envolva dados pessoais deve respeitar a legislação e este aviso. Você pode solicitar informações sobre quais entidades receberam seus dados e com qual finalidade.

Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos para publicidade comportamental. Este site não envia seu conteúdo a fornecedores de IA.

6. Tratamento fora do Brasil

Fornecedores de infraestrutura ou de e-mail podem tratar informações fora do Brasil. Uma transferência internacional deve ter uma base legal adequada para o tratamento e um mecanismo permitido pelo artigo 33 da LGPD e pelas normas aplicáveis da ANPD, como uma decisão de adequação aplicável ou garantias contratuais aprovadas.

Você pode solicitar informações sobre destinatários, destinos e garantias pertinentes pelo e-mail apps@fbaistudio.com.br. Este aviso não constitui, por si só, consentimento para uma transferência internacional.

7. Prazos de guarda e exclusão

A preferência de idioma permanece sob seu controle, conforme explicado acima. Mantemos correspondências e registros de solicitações pelo tempo necessário para responder, documentar a solução e cumprir obrigações legais ou relacionadas a conflitos. Os registros de infraestrutura seguem sua finalidade, a configuração do fornecedor e os prazos legais aplicáveis.

Quando o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) for aplicável, os registros de acesso a aplicações devem ser mantidos em segurança por seis meses; uma exigência legítima de preservação pode ampliar esse prazo. Isso não autoriza a guarda indefinida de todas as informações do site.

Dados que deixem de ser necessários devem ser excluídos ou anonimizados, salvo quando existir fundamento lícito para sua conservação. Pedidos de exclusão podem estar sujeitos a exceções legais, cópias de segurança restritas ou obrigações de preservação. Explicaremos a restrição aplicável ao responder.

8. Segurança

Adotamos precauções técnicas e organizacionais adequadas aos dados envolvidos, incluindo restrição de acesso e redução das informações solicitadas. Nenhum site, serviço de e-mail ou sistema de armazenamento pode prometer segurança absoluta. Evite enviar senhas, dados completos de cartão ou documentos sensíveis desnecessários por e-mail.

Se um incidente de segurança exigir comunicação, informaremos as pessoas afetadas e a ANPD conforme a LGPD e os regulamentos aplicáveis.

9. Seus direitos previstos na LGPD

Observadas as condições e exceções aplicáveis, você pode solicitar:

• Confirmação de tratamento, acesso aos dados e correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; eliminação de dados tratados com consentimento, quando não houver exceção legal de conservação.
• Portabilidade conforme a regulamentação aplicável e informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais os dados foram compartilhados.
• Informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamento sem consentimento realizado em descumprimento da LGPD.
• Revisão e informações sobre os critérios de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. Este site não toma decisões desse tipo.

Envie sua solicitação para apps@fbaistudio.com.br. O exercício dos direitos da LGPD é gratuito. Podemos verificar, de forma proporcional, sua identidade ou os poderes de um representante. Para confirmação e acesso, o artigo 19 prevê resposta simplificada imediata ou declaração completa em até 15 dias. Os demais pedidos seguem as regras legais aplicáveis; se não pudermos adotar uma medida solicitada, explicaremos o motivo.

Você também pode apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário. O contato conosco não implica renúncia a essas opções nem a outros direitos obrigatórios.

10. Crianças e adolescentes

Este site institucional não foi desenvolvido como serviço para crianças e não as convida a criar contas ou enviar informações. Se recebermos dados de uma criança ou adolescente, seu tratamento deverá respeitar o melhor interesse e as salvaguardas previstas no artigo 14 da LGPD e nas demais normas aplicáveis, incluindo a participação de responsáveis quando exigida.

Fale com apps@fbaistudio.com.br se acreditar que informações de uma criança foram fornecidas indevidamente. Avaliaremos a solicitação e adotaremos as medidas de proteção cabíveis.

11. Alterações e contato de privacidade

Atualizaremos a data desta página quando houver mudanças nas práticas ou nos requisitos pertinentes, com aviso adicional ou solicitação de consentimento quando necessário. Uma atualização não autoriza retroativamente um novo uso incompatível dos seus dados.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações de direitos, fale com a FB AI STUDIO LTDA, CNPJ 69.901.447/0001-38, pelo e-mail apps@fbaistudio.com.br. Descreva o pedido e a correspondência relacionada sem enviar informações sensíveis desnecessárias. Nossos Termos de Uso explicam as condições de uso do site.